| Projeto: |
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PL 512 14/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0512-1999 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 1. IGREJA BATISTA DE VILA CLARICE -]CRISTO MISSÃO PARA O MUNDO], E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / IGREJA BATISTA DE VILA CLARICE ( 1. ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1696-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/10/1999 | Encaminhado em 18/10/1999 | | CCJ | Recebido em 18/10/1999 | Encaminhado em 06/12/1999 | | ATM | Recebido em 10/12/1999 | Encaminhado em 16/02/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2000 | |
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| Encerramento: |
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15/02/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |